AVISO DE PRIVACIDADE
Nós, da VOLTBRAS ELETROPOSTOS AGENCIAMENTO LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.150.686/0001-93, levamos a sua
privacidade e a proteção dos seus dados a sério.
Por entendermos que a privacidade de suas informações é importante e
estarmos comprometidos em cumprir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD) quanto ao uso dos dados pessoais, desenvolvemos o presente Aviso de
Privacidade, o qual tem como propósito informar a vocês, titulares e parceiros da
VOLTBRAS, como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você
pode exercê-los.
Informamos, ainda, que este documento será aplicado aos titulares de dados
relacionados à parceria entre a VOLTBRAS e terceiros, uma vez que a VOLTBRAS é a
responsável pela solução tecnológica, gerenciamento, controle e cobrança da
PLATAFORMA INWATTS, conforme informado neste Aviso de Privacidade (vide itens “2, b”
e “10”).
1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER
ESTA POLÍTICA?
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas
definições úteis para sua interpretação, conforme a disposição da Lei nº 13.709/18, também
conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ora “LGPD”.
Termo Conceito
Dado Pessoal
É uma informação relacionada a uma pessoa física e que
seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua
identificação.
São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua
identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu
veículo etc.
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Tratamento
É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados
Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes
atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso,
compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução,
exclusão e avaliação.
Titular
É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se
referem.
Empresa Somos nós, a VOLTBRAS
2. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais poderão ser coletados através das seguintes ações, a saber:
a. Cadastro de conta junto ao app da VOLTBRAS;
b. Cadastro de conta junto ao app White Label gerenciado pela VOLTBRAS;
c. Contratação dos serviços da VOLTBRAS;
d. Utilização do suporte ao titular e canais de atendimento;
e. Utilização das plataformas digitais da VOLTBRAS;
f. Utilização do serviço de recarga junto ao eletroposto escolhido pelo titular;
g. Divulgação de conteúdo fornecido pelo titular à VOLTBRAS;
h. Realização de transação envolvendo o titular;
i. Informações sobre produtos e serviços;
j. Participação do titular em campanha de marketing da VOLTBRAS.
Informamos, ainda, que a coleta de dados poderá ser realizada via terceiros quando
permitido pela legislação.
3. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A VOLTBRAS TRATA E POR QUÊ?
Os tipos de dados pessoais e a forma como a VOLTBRAS os coleta depende de
como você se relaciona conosco e por quê. Listamos abaixo algumas situações em que nós
podemos tratar seus dados pessoais no contexto da sua relação com a gente:
Tipos de Dados Pessoais Utilizados Finalidades de Tratamento
▪ Nome Completo
Dados essenciais para realizar seu Cadastro no
sistema da VOLTBRAS, para fornecimento
produtos e serviços, assim como ações de
marketing e publicidade.
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▪ CPF
▪ Telefone
▪ Endereço de IP Identificar e autenticar o titular quando do acesso
na plataforma da VOLTBRAS.
▪
▪
Registro de data e hora de
acesso
Relação das telas acessadas
na Plataforma
Assegurar que o acesso está sendo realizado
por meios legítimos, prevenindo fraudes e outros
riscos que comprometam a segurança da
informação.
▪ Dados financeiros Realizar o pagamento pela utilização dos
serviços.
▪ Informações sobre o veículo
Acompanhar o progresso da recarga do titular,
aperfeiçoando o uso e a experiência dos serviços
▪ Geolocalização
▪ Dados sobre o celular
utilizado para acessar os
▪▪▪▪▪
serviços da VOLTBRAS
Dados sobre a recarga:
Tempo de Duração
Quantidade de energia
Conector utilizado
Dados sobre o pagamento
.
4. COM QUEM A EMPRESA COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar
as nossas atividades.
a. Prestadores de serviços que atuem em favor da VOLTBRAS;
b. Eletroposto conveniado;
c. Parceiros de negócios;
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d. Campanhas de publicidade;
e. Entidades e órgãos públicos;
f. Empresa responsável pelo tratamento de dados, a exemplo do armazenamento de
dados em servidores de terceiros;
g. Terceiros que estejam fornecendo em conjunto iniciativas de vendas, eventos ou
promoções, mediante consentimento;
h. Autoridades em geral, para cumprimento de determinação legal ou regulatória;
i. Terceiros, para fins de controle e prevenção de fraude.
5. ARMAZENAMENTO DE DADOS
A VOLTBRAS possui uma política de retenção de dados pessoais alinhada com
a lei aplicável. Os seus dados serão armazenados somente pelo período necessário para o
atendimento da finalidade para a qual foram coletados, principalmente para a execução do
contrato, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como, por exemplo,
cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e exercício regular de direito.
Sempre realizamos uma análise técnica para determinar o período de retenção
adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando sua natureza,
necessidade de coleta e finalidade para qual ele será tratado, bem como eventuais
necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
Nos demais casos, iremos proceder à exclusão de nossas bases ou realizar a
anonimização, ocasião em que você não poderá mais ser identificado(a).
6. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente
para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos
seus dados pessoais, a VOLTBRAS adota todas as medidas técnicas e organizacionais
para a proteção de seus dados. Para tanto, advertimos que não solicitaremos a sua senha,
exceto quando você fizer login nos canais oficiais da VOLTBRAS, e que você é responsável
por manter em sigilo a senha de acesso na plataforma.
7. DIREITOS DO TITULAR
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Os dados pessoais são seus e a lei brasileira, através da LGPD e demais
legislações, lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos
comprometidos com o cumprimento desses direitos e vamos, na sequência, explicar quais
são esses direitos e como você pode exercê-los:
Confirmação e Acesso Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a
existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que,
em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio
de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso
estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio
ou eliminação
Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados
Pessoais, de forma que eles não possam mais ser
relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados
Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais,
suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os
tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus
Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os
seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
Portabilidade Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados
Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à
sua transferência para um terceiro, desde que essa
transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo
de negócios da Empresa.
Informações a respeito
do compartilhamento
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e
privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado
dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa
Política, uma indicação das nossas relações com terceiros
que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais.
Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes,
você tem o direito de nos solicitar essas informações. A
depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas
a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade
intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
Informação sobre a
possibilidade de não
consentir
Você tem o direito de receber informações claras e completas
sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer
consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu
consentimento, quando necessário, deve ser livre e
informado. Portanto, sempre que pedirmos seu
consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é
possível que alguns serviços não possam ser prestados
Revogação do
consentimento
Caso você tenha consentido com alguma finalidade de
tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre
optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não
afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado
anteriormente à revogação.
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Oposição A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o
seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas
situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se
tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo,
prevenir fraudes. Caso você não concorde com alguma
finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você
poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
AVISOS IMPORTANTES
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus
direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos
complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir
fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a
uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos
em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade
intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que
pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de
obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias
ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer
natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a
Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e
sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode
exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais
informados ao final desta Política.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dados poderão ser armazenados em outros países, já que a VOLTBRAS
utiliza ou utilizará o sistema baseado em Cloud. Em sendo o caso, serão atendidas todas as
normas referentes à proteção de dados.
9. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A plataforma da VOLTBRAS não se destina à criança e ao adolescente. Nesse
sentido, fica vedado o uso da plataforma por titular com idade inferior a 18 anos.
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10. APLICATIVO WHITE LABEL
A VOLTBRAS desenvolve, em parceria com seus clientes, soluções
tecnológicas para gerenciamento de recarga de carros elétricos via aplicativo, atuando no
gerenciamento, controle e cobrança dessa solução, além de armazenar os dados dela
advindos.
Após encerrada a referida parceria, a VOLTBRAS transfere a totalidade dos
dados armazenados à INWATTS ELETROPOSTOS, salvo se houver qualquer outra razão
para sua manutenção, como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias,
contratuais e exercício regular de direito.
11. CANAL DE COMUNICAÇÃO
A VOLTBRAS está sempre à disposição para sanar quaisquer dúvidas, bem como realizar
comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso de Privacidade, solicitamos que seja
enviado e-mail diretamente ao nosso Encarregado (DPO), através do endereço de e-mail
rodolfo@voltbras.com.br.
12. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços e a forma como
operamos, o presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer tempo pela
VOLTBRAS para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita
periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações
efetivadas.
VOLTBRAS ELETROPOSTOS AGENCIAMENTO LTDA.
Histórico de atualizações
v1 Julho/2021
v2 Setembro/2021
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